A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso e estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de Usuários e Clientes.
Ao utilizar os serviços da Manaahim, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demaisnormas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Isto é, a Manaahim toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Assim, este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.
1. Identificação
Este site é de propriedade, mantido e operado por MANAAHIM CONFECÇÕES LTDA – ME, com endereço na RUA C. 70, QD. 135, LT.17, nº 93, GOIÂNIA – GO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.688.786/0001-32 com Inscrição Estadual nº 103437657.
2. Contato – CAM (Central de Atendimento Manaahim)
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Entrega de Produtos, a Manaahim disponibiliza o CAM para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O CAM opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
(a) Presencialmente, em nossa loja física Manaahim, durante o horário de funcionamento;
(b) Pelo telefone (62) 99931-5217, segunda a sexta das 09h às 17h;
(c) Por correspondência endereçada à Manaahim, RUA C.70, QD. 135, LT. 17, N°93, CEP 74305-490, SETOR SUDOESTE, GOIÂNIA – GO, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento.
Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de cinco dias.
3. Consentimento
É a partir do consentimento do Usuário que a Manaahim trata seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você, como Usuário e/ou Cliente, autoriza a Manaahim a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade aqui descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Manaahim para com seus Usuários/Clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da Manaahim e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
4. Coleta, utilização e guarda dos dados
Coleta de dados: Conta de Acesso. Dados pessoais fornecidos pelo titular. Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro simples composto de endereço de e-mail e CEP será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da Manaahim. Para a realização de Compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso completa, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras). Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela Manaahim, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados) e realizar entregas e devolução. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela Manaahim, nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) a Manaahim se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.
Coleta de dados: Cookies. Dados pessoais coletados automaticamente. Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, a Manaahim utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a Manaahim se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário é informado da utilização de cookies em seu primeiro acesso ao site e pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A Manaahim poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com esta Política, com a legislação em vigor e com a anuência dos Usuários.
Coleta de dados: Registros de acesso. Dados pessoais coletados automaticamente. A Manaahim manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Manaahim, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
Coleta de dados: Outras formas. Dados pessoais coletados automaticamente. A Manaahimpoderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam voluntariamente inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com o CAM (Central de Atendimento Manaahim). Finalmente, a Manaahim poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.
Utilização de dados: E-mail. A Manaahim utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também poderá ser utilizado para comunicação relacionada a lançamentos, promoções e ofertas e para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.
Utilização de dados: Publicidade via mala direta, e-mail, MMS ou SMS. No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta no Site ou de contato com o CAM (Central de Atendimento Manaahim) ou, ainda, no campo de descadastro existente nas newsletters enviadas pela Manaahim, sendo que nesse caso o descadastramento da base de dados poderá demorar até 5 (cinco) dias para ser efetivada. Além disso, os dados pessoais do cliente serão armazenados e utilizados para o envio de publicidade, enquanto a relação contratual entre o Usuário e a Manaahim perdurar.
Utilização dos dados: Outras formas. Além das formas expostas acima, a Manaahim poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: (i) atualização de cadastro; (ii) garantia da segurança do Usuário; (iii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu anonimato; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) defesa dos direitos da Manaahim contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.
Guarda dos dados: Período. Os dados pessoais do Usuário coletados pela Manaahim serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, os dados do Usuário serão mantidos enquanto a relação contratual entre o Usuário e a Manaahim perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados da Manaahim ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados. Isto é, informações pessoais sobre o Usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Guarda dos dados: Exclusão. A Manaahim guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, o que pode ocorrer qualquer tempo e sem nenhum custo, a Manaahim se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória. Após tal período, tais dados serão eliminados das bases de dados pertencentes à Manaahim.
5. Compartilhamento e divulgação dos dados
A Manaahim tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo.
Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a Manaahim poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da Manaahim desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja. Sobreleva-se que tais parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomenda-se a leitura de tais políticas.
Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados, que são (i) determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; (ii) caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; (iii) proteção dos direitos da Manaahim em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
6. Dados transmitidos sem solicitação da Manaahim
A Manaahim solicita ao Usuário que não envie à Manaahim quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da Manaahim. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela Manaahim de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. A Manaahim desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.
7. Medidas de segurança
Recursos tecnológicos. A Manaahim adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da Manaahim têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.
Sigilo da senha. A Manaahim recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A Manaahim nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a Manaahimrecomenda a imediata substituição da senha.
E-mails suspeitos. A Manaahim envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A Manaahim não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do Usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o CAM (Central de Atendimento Manaahim).
Cartões de crédito. A Manaahim não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da Manaahim.
8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados
A Manaahim permite que o Usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o Usuário tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. A Manaahim manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. A Manaahim disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.
9. Uso de dados em caso de alteração de controle da Manaahim
Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da Manaahim sob qualquer meio ou forma.
10. Política de dados de menores
O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da Manaahim não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o CAM (Central de Atendimento Manaahim) para retificar, modificar ou remover tais dados.
11. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão desta Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em abril de 2021. Reserva-se à Manaahim o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em seu site ou em âmbito legislativo. Recomenda-se que o Usuário a revise com frequência. Sobreleva-se, entretanto que eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site e o Usuário sempre será notificado acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar os serviços prestados pela Manaahim e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, estas serão consideradas como consentidas pelo Usuário.
12. Responsabilidade
A Manaahim prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Compromete-se, portanto, em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Manaahim, esta compromete-se a segui-las.
13. Isenção de responsabilidade
Em que pese os maiores esforços da Manaahim, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a Manaahimexime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da Manaahim. Nesse sentido, a Manaahim não se responsabiliza por:
(i) quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus dados individuais. Garante e responsabiliza-se apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destaca-se que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário.
(ii) ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Manaahim. Destaca-se que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os Clientes e/ou Usuários da Manaahim, comunicar-se-á aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumprir-se-á as providências necessárias.
(iii) inveracidade das informações inseridas pelo Usuário/Cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Manaahim; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são inteiramente de responsabilidade do Usuário/Cliente.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia no estado de Goiás para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.